A deputada estadual Angela Albino (PCdoB) subiu à tribuna da Assembléia Legislativa nesta quarta-feira (1º) para defender o fim do foro privilegiado para parlamentares acusado de cometer crimes comuns.
Angela Albino citou como exemplo o caso do ex-deputado catarinense preso pela Polícia Civil sob acusação de ter cometido crimes de estupro de vulnerável, corrupção de menores e favorecimento à prostituição.
Quando surgiram as primeiras denúncias, conforme divulgado pela imprensa, o ex-parlamentar estava exercício de mandato federal, razão pela qual a denúncia, se recebida pelo Ministério Público, teria que ser remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF), órgão competente para processar parlamentares.
- É tempo de nós revermos o privilegio de foro. Nós todos, da classe política deste país, temos o dever de dizer que não pactuamos que se suspenda um processo judicial dessa monta apenas porque o acusado é parlamentar – defendeu a deputada, que classificou como “excrescência” e “resquício da ditadura” o privilégio de foro por prerrogativa de função.
Para Angela Albino, os parlamentares devem ser preservados apenas no que diz respeito à opinião, que é “sagrada”, definiu a parlamentar.
Durante nossa greve, semana passada estivemos mobilizados no início de uma certa noite, no semáforo da parte baixa da Avenida Barão do Rio Branco… Acompanhavam-nos faixas e cartazes expondo nossa indignação frente às atitudes de um governo estadual que não quer cumprir uma lei federal, fato que já constitui uma ilegalidade daqueles que deveriam lutar pelo cumprimento da lei, afinal foram eleitos pelo povo para representá-lo e defender seus princípios… Porém, existem outros interesses que precisam ser atendidos primeiro, principalmente daqueles que injetaram dinheiro, na maioria das vezes de procedência duvidosa, na campanha daquele que já foi eleito “colombo” quente e obediente aos princípios do capitalismo que financiou seu pleito…
Lá estávamos nós, fazendo nossa parte, “botando a cara na rua”,pedindo que se cumprisse a lei… Muitos populares se aproximavam,alguns solidários à luta, outros de cara feia, afinal interrompíamos o dos conformados… Virei-me, por um momento para trás e, por entre a vitrina de uma loja infantil que tem nome de bruxa, entre os manequins e mostruários, vi uma moça bonita, certamente vendedora, balbuciava algo de forma a deixar dúvidas sobre o fato de querer ser ouvida… Mas pude ler claramente em seus lábios: V a d i o s…
Pois bem, sou um vadio que passou a infância e adolescência numa família que precisava lutar diuturnamente pela sobrevivência até que um de seus filhos, após ser explorado num chão de fábrica, resolve abraçar a profissão que julgava a mais importante e digna de todas: Professor…
Sou um vadio que estudou todo o ensino fundamental em escola pública, tendo que juntar as moedinhas para comprar os materiais e didáticos que, na época, não eram fornecidos pelo governo… Alfabetizado pela própria mãe e complementado pelas cartilhas: Barquinho Amarelo, O menino azul e o : Português Dinâmico de quinta a oitava séries…
Sou um honorável vadio que cursou, com a mesma dificuldade, o magistério: quatro anos e meio de ensino médio me preparando para ser professor das séries iniciais… Aprendi lá, muita coisa que nem mesmo a faculdade me ensinou…
Este que vos escreve, é um digníssimo vadio, beneficiário do artigo 170, única opção para os menos abastados cursarem uma graduação no início dos anos 2000, ainda assim, com direito a apenas trinta por cento de desconto no valor das mensalidades…
Mas, a partir da primeira fase do curso de letras, sou um vadio, orgulhosamente atuante em sala de aula, com um infeliz intervalo de dois anos num cargo de confiança, que só me despertou desconfiança perante a politicagem que ainda impera nos bastidores desta política que só dá poder a quem já é poderoso e empobrece quem já é pobre…
Desde que me tornei educador, sou um vadio que trabalha quarenta horas semanais para garantir uma remuneração que não representa nem a metade daquilo que outros profissionais com o mesmo nível de graduação contemplam em seus contracheques…
Sou um magnífico vadio que investiu numa pós-graduação que me deu o título de especialista em análise e produção de texto, a fim de ajudar meus amados alunos a descobrirem o escritor em potencial que existe em cada um deles… Sou vadio do tipo que mostra a cara na rua e na capa do jornal com um único propósito: Dar uma aula de cidadania, com a ajuda de muitos companheiros que ainda alimentam o sonho de uma escola pública de qualidade…
Este magnífico escritor meia-boca encerra com um recado para esta querida vendedora, extensivo a todos que ainda nos incluem o adjetivo “vadio”: Se você tem um emprego digno hoje, se sabe se expressar a ponto de ser vendedora e ter vocabulário suficiente para convencer o cliente da qualidade daquilo se propõe a vender… Enfim, se você é uma cidadã de bem, entre outros, é graças aos vadios como eu que passaram pela sua vida quando esteve em sala de aula…
Há um acordo geral sobre os rumos, e sobre os principais eixos de mudança que se verificaram nos últimos anos: política redistributiva, consumo de massa, condução prudente da macroeconomia, diversificação de mercados externos, reforço do mercado interno, condução exemplar no enfrentamento da crise financeira, a importância crescente dos desafios ambientais, a articulação latinoamericana. No conjunto, aparece no horizonte a construção de um universo de desenvolvimento mais equilibrado para o Brasil. O artigo é de Ladislau Dowbor.
Ladislau Dowbor
1 – O papel do Estado: desafios da gestão democrática
2 – O papel das tecnologias: a transição para a economia do conhecimento
3 – Os novos horizontes da educação
4 – Trabalho decente e inclusão produtiva
5 – Uma política nacional de apoio ao desenvolvimento local
6 – O papel das infraestruturas: transportes, energia, comunicação, água
7 – O potencial da agricultura
8 – Intermediação financeira: o crédito como fomento
9 – Política tributária
10 – Políticas ambientais
11 – Políticas sociais
Não se trata aqui de detalhar os planos setoriais, ou insistir na importância da educação, da saúde, da cultura, dos transportes e semelhantes, uma listagem que seria longa das necessidades. Busca-se identificar os principais desafios, ou eixos estratégicos de ação que mais poderiam ter efeitos multiplicadores sobre o conjunto das nossas atividades. De certa forma, buscar as iniciativas que liberam potenciais latentes. A modernização do aparelho de Estado, com as suas amplas ramificações, pode aqui servir de exemplo de eixo estratégico. Em termos de objetivos, a visão aqui, evidentemente, não se restringe a acelerar o crescimento, pois se busca, além da eficiência econômica, os resultados mais amplos em termos de qualidade de vida e de desenvolvimento sustentável. A quantidade não basta, e cada vez mais é a evolução qualitativa que está se tornando central no horizonte brasileiro. O objetivo geral é uma sociedade que funcione melhor, mas que as melhorias sejam sentidas por toda a gente, e que não seja às custas das futuras gerações.
1 – O papel do Estado: desafios da gestão democrática
Preocupações excessivamente ideológicas têm travado as necessárias mudanças para um Estado mais eficiente. A crise financeira de 2008 ajudou a convencer a sociedade de que o Estado tem de ter uma presença atuante, não só como regulador como no caso das finanças, mas como indutor do desenvolvimento, redistribuidor no caso de promoção dos equilíbrios sociais e regionais, e frequentemente, como no caso das políticas sociais e de grandes infraestruturas, como executor ou contratante. Está sendo igualmente resgatada a importância do Estado como planejador, dimensão que permite que se articulem as visões sistêmicas e de longo prazo, e que as opções sejam amplamente debatidas.
